A organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) estão descritos na Lei Complementar Estadual n° 15, de 25 de novembro de 1980, que dispõe, ainda, sobre a carreira de Procurador do Estado, seu modo de ingresso, cargos, direitos, deveres, garantias e prerrogativas.
No grau mais elevado dentro da estrutura da PGE-RJ está o cargo de Procurador-Geral do Estado, função nomeada pelo Governador do Estado, cuja atribuição é a de comandar as atividades da instituição e todo o sistema jurídico do Estado. No cargo está o Procurador do Estado Renan Miguel Saad.
Em seu auxílio, atuam dois Subprocuradores-Gerais, Joaquim Pedro Rohr e Rogério Carvalho Guimarães, aos quais compete substituir o Procurador-Geral em seus impedimentos e prestar assistência direta.
Vinculados diretamente ao Gabinete estão vários órgãos de assessoramento ao Procurador-Geral:
O Conselho da PGE-RJ é composto por 11 membros mais o Procurador-Geral, aos quais compete pronunciar-se sobre qualquer matéria ou questão que lhe seja encaminhada e sugerir alterações na estrutura da instituição, dentre outras atribuições. São membros do Conselho os seguintes Procuradores do Estado:
MEMBROS DO CONSELHO DA PGE – BIÊNIO 2022/2023
Procurador-Geral: Renan Miguel Saad
Titular: Adriana De Biase Ninho
1º Suplente: Renata Cotrim Nacif
2º Suplente: Natália Faria de Souza
Titular: Cristina Ferreira Tenório Francesconi
1º Suplente: Thiago Cardoso Araujo
2º Suplente: Júlia Vinhaes Tortima
Titular: Gabriel Pacheco Ávila
1º Suplente: Roberta de Oliveira Barcia
2º Suplente: André Uryn
Titular: Júlia Silva Araujo Carneiro
1º Suplente: Fabiana Peixoto Siccardi
2º Suplente: Roberta Monnerat Alves
Titular: Rodrigo Crelier Zambão da Silva
1º Suplente: Marcos Bueno Brandão da Penha
2º Suplente: Rafael Santana Bastos
Titular: Marco Antônio dos Santos Rodrigues
1º Suplente: Verônica Pinheiro Vidal
2º Suplente: Débora Fernandes de Souza Melo
Titular: João Paulo Melo do Nascimento
1º Suplente: Renata Guimarães Soares Bechara
2º Suplente: Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly
Titular: Ricardo José da Rocha Silva
1º Suplente: Bruno Hazan Carneiro
2º Suplente: Marcelle Figueiredo da Cunha
Titular: Flávio de Araújo Willeman
1º Suplente: Ana Cristina Moreira de Menezes
2º Suplente: Mariana de Almeida Cintra Barroso do Nascimento
Titular: Victor Campos Clemente Leahy
1º Suplente: Denis Moreira Monassa Martins
2º Suplente: Bruno Boquimpani Silva
Titular: Rafael Rolim de Minto
1º Suplente: Flávio Lessa Beraldo Magalhães
2º Suplente: Leandro Telles Pires Figueiredo
A Secretaria de Gestão coordena o planejamento estratégico e supervisiona as atividades administrativas da instituição.
Juliana Curvacho Capella - Procuradora-Assistente da Secretaria de Gestão
Hugo Wilken Maurell - Procurador-Assistente da Secretaria de Gestão
Baltazar Jose Vasconcelos Rodrigues - Procurador-Assistente da Secretaria de Gestão
À Chefia de Gabinete cabe prestar assistência técnico-jurídica e administrativa ao Procurador-Geral do Estado para desempenho das atribuições definidas no art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980.
Chefe de Gabinete: Mauricio Gomes Vieira
Administrativo: Lethycia Gomes Alves da Silva e Vera Cristina Cotrim Gatti
A estes cabe prestar assistência direta ao Procurador-Geral e aos Subprocuradores-Gerais, principalmente no exame de processos; na análise dos pedidos de dispensa para interposição de recursos; e no desempenho de atribuições específicas que lhes sejam atribuídas. São Procuradores-Assessores, os seguintesProcuradores do Estado:
Felipe de Melo Fonte
Juliana Maria Diniz Cabral Benjo
Nilson Furtado de Oliveira Filho
Veronica Pinheiro Vidal
Vladimir Morcillo da Costa
As atribuições da Corregedoria são a de fiscalizar os serviços da Procuradoria Geral do Estado e dos demais Órgãos do Sistema Jurídico Estadual (Assessorias Jurídicas das Administrações Direta e Indireta) e a de propor ao Procurador-Geral do Estado a edição de atos normativos e adoção de medidas capazes de assegurar a máxima eficiência na prestação dos serviços de representação judicial e de consultoria jurídica do Estado. É, ainda, função primordial da Corregedoria o acompanhamento do estágio probatório dos Procuradores do Estado em início de carreira.
Corregedora-Geral: Ana Alice de Oliveira
Corregedora-Assistente: Leonor Nunes de Paiva
Procurador-Coordenador: Guilherme Jales Sokal
Procuradora-Coordenadora Adjunta: Thamar de Simone Cavalieri Freitas
Realiza auditorias e fiscalizações nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, quanto aos aspectos de legalidade, economicidade, eficácia e efetividade; Orienta e acompanha a confecção de balancetes, balanços gerais e demais demonstrativos contábeis, quando solicitado; Examina as conciliações bancárias elaboradas pela Assessoria de Contabilidade; Examina processos descentralização de crédito; Examinar processos de concessão de adiantamentos e suas prestações de contas; Examinar processos mensais de fornecimento de bens e materiais; Atende a Auditoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas, objetivando o cumprimento das determinações e/ou recomendações; Colabora na realização de inspeções em órgãos da Procuradoria Geral do Estado; Instaura tomadas de contas dos ordenadores de despesas e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao Erário, quando determinadas pelo órgão central de Auditoria, ou pela autoridade competente, conforme atos normativos do TCERJ.
Rodrigo Xavier dos Reis - Secretário de Controle
Ouvidoria
Procurador-Ouvidor: Baltazar José Vasconcelos Rodrigues
Procurador-Ouvidor Substituto: Hugo Wilken Maurell
Para melhor desempenhar suas funções, a PGE-RJ se compõe de diversas Procuradorias Especializadas e outras divisões setoriais às quais são delegadas matérias jurídicas e administrativas específicas.
PROCURADORIA TRIBUTÁRIA (PG-3)
Representa o Estado em juízo nos processos que versem sobre matéria tributária, que tenham por objeto a exigência de tributos alegadamente devidos por suas entidades; atua e opina em procedimentos administrativos ou consultas que tratem de matéria tributária, mediante solicitação.
Procurador-Chefe:
Raphael Antônio Nogueira
Procuradores-Assistentes:
João Paulo Melo do Nascimento
Júlia Silva Araújo Carneiro
PROCURADORIA DE PESSOAL (PG-4)
Representa o Estado nos processos que tenham por objeto principal os seguintes temas: pretensões de ingresso no serviço público, de reparação de dano moral e questões decorrentes do vínculo funcional mantido com a administração pública por servidores públicos ativos, civis ou militares, e ex-servidores públicos.
Procuradora-Chefe:
Marcelle Figueiredo da Cunha
Procuradores-Assistentes:
Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly
Anna Carolina Migueis Pereira
Janaína Andrade de Souza Cruz
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA (PG-5)
Promove a inscrição da dívida ativa do Estado e de suas autarquias, cobrando-as judicial e administrativamente.
Procurador-Chefe:
Paolo Henrique Spilotros Costa
Procuradores-Assistentes:
Leandro Telles Pires Figueiredo
Mariana Amarantes Guimarães
Ricardo José da Rocha Silva
PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO E DO MEIO AMBIENTE (PG-6)
Representa o Estado e suas autarquias nos assuntos que tenham por objetivo os seguintes temas: domínio e posse de bens públicos, desapropriação direta ou indireta, meio ambiente, indenizações decorrentes de atos do poder público, posse de bens imóveis de terceiros utilizados pela administração pública estadual, cobrança de taxas de ocupação e consignação, discriminação dos imóveis públicos, e incorporação de terras devolutas, entre outras atribuições.
Procurador-Chefe:
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas
Procuradores-Assistentes:
Adriana de Biase Ninho
Alexandre Siuffo Schneider
Fabio Santos Macedo
PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA (PG-7)
Representa o Estado, suas autarquias e fundações públicas nos processos que tenham por objeto principal questões relacionadas a servidores públicos inativos, decorrentes de anterior vínculo funcional com a Administração Pública, inclusive no que diz respeito aos critérios de concessão de benefício e fixação de proventos.
Procurador-Chefe:
Erick Tavares Ribeiro
Procuradores-Assistentes:
Heloá Paula da Silva Mendes Gomes
Thales José Fontenelli Maffra Soares
PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (PG-8)
Compete à Procuradoria de Serviços Públicos atuar nos procedimentos administrativos e nos processos judiciais que não se enquadram nas competências das demais Procuradorias Especializadas. Além disso, ela deve exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.
Procurador-Chefe:
Sérgio Espínola Catramby
Procuradores-Assistentes:
Alice Bernardo Voronoff
Patrícia Claudia Damous de Moraes
Vitor Rodrigues Fontoura
CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS – CEJUR (PG-9)
Compete-lhe manter atualizado o serviço de informação legislativa, jurisprudencial, de súmulas e de pareceres normativos da PGE; planejar e promover cursos, seminários, aulas, palestras e conferências de caráter jurídico; organizar e controlar as atividades de estágio de advocacia, editar a "Revista de Direito da Procuradoria Geral" e promover a sua publicação, além de divulgar toda matéria de natureza jurídico-administrativa de interesse da Procuradoria-Geral do Estado.
Procurador-Chefe:
Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho
Procurador-Assistente:
Rodrigo de Almeida Távora
PROCURADORIA TRABALHISTA (PG-10)
Representa o Estado e suas autarquias nos processos de natureza trabalhista, opinando em consultas, exceto em questões relativas à aposentadoria de servidores públicos estaduais.
Procurador-Chefe:
Waldir Zagaglia
Procuradores-Assistentes:
Amanda Colchete Pinto Balestro
Bruno Fernandes Dias
COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS (PG-11)
Exerce a coordenação e a supervisão das atividades relativas à representação judicial do Estado nas Comarcas integrantes das 13 Procuradorias Regionais localizadas nos municípios de Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Barra do Piraí, Volta Redonda, Angra dos Reis, Petrópolis, Nova Friburgo, Macaé, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Cabo Frio e São Gonçalo.
Procurador-Chefe:
Victor Campos Clement Leahy
Procurador-Assistente:
Filipe Bezerra de Menezes Picanco
DIRETORIA DE GESTÃO (PG-12)
Cabe à Diretoria de Gestão o planejamento, a direção e a execução das seguintes atividades, sem prejuízo de outras que lhe sejam atribuídas especificamente pelo Procurador-Geral do Estado: (i) realizar a administração financeira e orçamentária da PGE-RJ, inclusive referente ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado; (ii) fazer o controle patrimonial (bens móveis e imóveis); (iii) realizar a administração dos recursos humanos e pagamento dos Procuradores do Estado e Servidores da PGE-RJ; (iv) prestar suporte à atividade fim da PGE-RJ; (v) administrar os recursos tecnológicos, bem como prestar suporte técnico e operacional aos usuários; (vi) estabelecer e acompanhar resultados, metas e indicadores traçados pela Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional; (vii) proceder e acompanhar as licitações para contratação de bens, serviços e obras da PGE-RJ; (viii) fazer a gestão dos contratos que a Procuradoria Geral do Estado figure como contratante, bem como fiscalizar sua execução; (ix) encaminhar ao Gabinete do Procurador-Geral minuta de resposta devidamente instruída às diligências determinadas pelo Tribunal de Contas relativas a processos de pessoal e contratos da Procuradoria Geral do Estado.
Diretora de Gestão:
Andreia Cunha Baptista
PROCURADORIA NA CAPITAL FEDERAL (PG-13)
Compete à Procuradoria na Capital Federal exercer as atribuições da Procuradoria Geral do Estado, bem como atuar perante os Poderes Executivo e Legislativo da União. Cabe-lhe também exercer as atribuições que lhe forem atribuídas pelo Procurador-Geral do Estado.
Procurador-Chefe:
Marcelo Rocha de Mello Martins
Procuradora-Assistente:
Marília Monzillo de Almeida Azevedo
PROCURADORIA DE SUCESSÕES (PG-14)
Intervém nos inventários, alvarás , arrolamentos e outros processos judiciais em que possa identificar a ocorrência de fato gerador do ITD - Imposto Estadual sobre Transmissão Causa Mortis e sobre Doações.
Procurador-Chefe:
Guido Antonio Sucena Maciel
Procurador-Assistente:
Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho
COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO (PG-15)
Exerce as atividades de coordenação e supervisão dos serviços jurídicos setoriais da administração direta, bem como da indireta e funcional, no âmbito do Poder Executivo, sem prejuízo da competência específica das Procuradorias Especializadas.
Procurador-Chefe:
Denis Moreira Monassa Martins
Procuradores-Assistentes:
Gabriel Moore Macedo Baltazar Muller
Marcelo Santini Brando
PROCURADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PG-16)
Representa o Estado nos processos que tenha por assunto o cumprimento do dever de saúde pública, como fornecimento de medicamentos, insumos, materiais ou equipamentos médicos, na realização de tratamentos, exames médicos, procedimentos cirúrgicos, tratamento médico e hospitalar fora do domicílio, também em internação em unidades hospitalares e o atendimento médico móvel e na alteração de políticas e programas públicos de saúde.
Procurador-Chefe:
Marcos Nasseh Tabet
Procuradores-Assistentes:
Bruno Terra de Moraes
João Moraes Neto
PROCURADORIA ADMINISTRATIVA (PG-17)
Compete manifestar-se sobre consultas jurídicas encaminhadas pelo Procurador-Geral do Estado em matérias de alta indagação.
Procurador-Chefe:
Flavio Amaral Garcia
Procurador-Assistente:
André Rodrigues Cyrino
PROCURADORIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS RECURSOS NATURAIS (PG-18)
Atua nos temas relacionados à exploração e produção de petróleo, gás natural e outros recursos naturais.
Procurador-Chefe:
Gustavo do Amaral Martins
PROCURADORIA DE MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E DIREITOS HUMANOS (PG-19)
Atua sobre os direitos do Estado relacionados à solução consensual das controvérsias e à arbitragem, defende o Estado perante organismos internacionais e componentes do sistema interamericano de direitos humanos.
Procurador-Chefe:
Guilherme Jales Sokal
Procuradora-Assistente:
Thamar de Simone Cavalieri Freitas
Rua do Carmo, 27, Centro Rio de Janeiro
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