O Procurador do Núcleo de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), Raphael Sofiati, visitou nesta semana diversas unidades prisionais fluminenses.

As visitas fazem parte da agenda de acompanhamento e coordenação da representação do Estado do Rio de Janeiro nos casos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Corte e Comissão), que monitora o sistema prisional fluminense.

De acordo com o Procurador, as visitas periódicas são necessárias não só para o envio de relatórios às autoridades internacionais, como também para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado na Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC) para os processos de jurisdição nacional.

"Pela primeira vez o Estado, por meio da atuação da PGE, se antecipou às eventuais novas condenações e tem conseguido agir, preventivamente, em parceria com a SEAP", afirmou Raphael Sofiati.

As visitas também tiveram a presença de integrantes do Grupo de Trabalho do SIDH, que é composto, além da PGE-RJ, pela Subsecretaria de Relações Internacionais da Secretaria da Casa Civil, pela Superintendência de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e pela chefia de Gabinete da Fundação Santa Cabrini.