A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) iniciou, nesta segunda-feira (01/04), o curso “Licitações e Contratos Administrativos à Luz dos Atos Estaduais”, uma iniciativa da Coordenadoria do Sistema Jurídico em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da PGE-RJ, voltado para as assessorias jurídicas das secretarias e autarquias estaduais.

Compuseram a mesa que abriu o curso no auditório Machado Guimarães, na sede da PGE-RJ, o chefe de Gabinete, Procurador Maurício Gomes Vieira, o Procurador Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Chefe do Cejur, Rodrigo de Almeida Távora, Procurador-Assistente do Cejur, Procurador Gabriel Baltazar Müller, coordenador científico do curso, e o Procurador Marcelo Santini Brando, que ministrou a primeira aula, “Introdução à Nova Lei de Licitações e Contratos".

O curso foi criado para suprir uma demanda por maior qualificação e estudo sobre a Nova Lei de Licitações - 14.133/21, que começará a ser aplicada efetivamente em 2024. O Procurador Gabriel Baltazar, esclarece que o Estado vem editando diversos textos normativos para regulamentar a contratação pública e que, nesse sentido, o curso contribuirá para a melhoria do trabalho nos órgãos estaduais de assessoramento jurídico.