A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ),sediará, até a próxima sexta-feira (30/08), os debates e palestras que fazem parte do II Seminário do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos estados e do Distrito Federal (Fonacon). Com o tema "A consultoria jurídica na construção de políticas públicas: sustentabilidade e medidas de impacto", o encontro tem como principal objetivo  a troca e disseminação de conhecimentos a respeito do assunto, fomentando assim a cooperação entre as Procuradorias Gerais. A abertura do evento ocorreu nesta quarta-feira (28/08), na sede da PGE-RJ, no Rio de Janeiro. A programação, composta por painéis temáticos,  contará com a presença de renomados palestrantes e especialistas na área, que irão abordar de forma ampla e aprofundada questões fundamentais para a atuação dos Procuradores do Estado que atuam na área consultiva.

Presentes à mesa de abertura, o Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Renan Saad; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Dr. Rodrigo Melo do Nascimento; a Procuradora-Geral do Estado de São Paulo e presidente do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Dra. Inês Coimbra;o Consultor-Geral da União, Dr. André Augusto Dantas Motta Amaral; a Secretária-Geral de Consultoria da União, Dra. Clarice Calixto; a Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristina Francesconi;  a Secretária-Geral da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal, Dra. Carolina Massoud; o Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e o Presidente do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon), Dr. Gustavo Monteiro.

Em sua fala, o Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Renan Saad, após cumprimentar a todos o participantes da mesa de abertura, destacou o contexto em que se insere o II Seminário do Fonacon e as entregas que são necessárias para que possam ser realizados os serviços públicos e as políticas públicas. Saad também pediu a todos uma salva de palmas aos colegas do Rio Grande do Sul presentes ao evento, pela bravura ao superar as dificuldades resultantes dos eventos climáticos ocorridos no estado.
"Nada mais importante do que entregar políticas públicas quando o interesse público maior se encontra presente, que é o de proteger a vida. E, neste aspecto, peço uma salva de palmas para os nossos colegas do Rio Grande do Sul que aqui estão, que enfrentaram algo nunca visto no país e conseguiram superar as dificuldades com toda a valentia que é peculiar do povo Rio Grandense. Além disso, é importante destacar com muita firmeza que, hoje, a advocacia pública representa para a sociedade quase que um 'longa manus' do  próprio administrador público. Hoje, não se faz mais administração pública sem a consultoria jurídica. Não se consegue dar ensejo sequer ao gasto público minimamente necessário se não houver uma consultoria jurídica absolutamente alinhada para as grandes dificuldades que o mundo e que o Brasil hoje passam. Em primeiro lugar, os desastres ambientais, como já havia falado. E, em segundo lugar, as questões relacionadas à interferência brutal do Poder Judiciário hoje sobre a realização das políticas públicas.  E também, acima de tudo, em relação às inovações, como a questão da Sustentabilidade e outros desafios que virão pela  frente, como a Inteligência Artificial que está batendo à nossa porta", assinalou o Procurador-Geral do Estado. "Gostaria de agradecer a todos e reafirmar as palavras dos meus colegas aqui do Rio de Janeiro, de que estamos de braços abertos a todos. E a Procuradoria Geral do Estado, como uma casa de excelência como sempre foi, continuará aberta em todas as épocas ao debate jurídico e aprimoramento das atividades de consultoria", finalizou Renan Saad.

Logo após a cerimônia de abertura, aconteceu a primeira conferência do evento, sob o tema "Construção de Políticas Públicas e a Nova Legalidade Administrativa".

Nesta quinta-feira (29/08), a programação do II Fonacon segue com cinco painéis, que começam logo pela manhã. O primeiro deles, com o tema "Efetividade das Políticas Públicas", a partir das 9h15. Em seguida, o tema em discussão será "Saneamento, regionalização e mudança climática: qual papel dos estados?", às 10h45. Na parte da tarde, a partir das 14h15, começa o painel "Responsabilidade Fiscal e Compromisso Geracional". Às 15h15, o tema em discussão será "Políticas Públicas Inclusivas" e, para finalizar o dia de debates, o painel "Gestão Pública e Governança: desafios institucionais". Além dos debates, o evento conta também com painéis setoriais. Na quinta-feira, a partir das 9h30, na Sala Dona Maria, no Convento do Carmo, acontece  o Fórum de Equidade e Diversidade

O último dia do II Seminário do Fonacon terá, a partir das 10h, um painel com o tema "Parcerias Público-Privadas de impacto social". E a conferência de encerramento abordará a "Formulação de Políticas Públicas: o papel das Consultorias Jurídicas e dos Órgãos de Controle Externo", a partir das 11h15. Enquanto isso, no Convento do Carmo, acontecem reuniões setoriais a partir das 9h, do Fonace e do Colégio de Corregedores e do Colégio Nacional de Procuradores Gerais (Conpeg). E na sede da PGE-RJ, as reuniões do Fonacon e do Colégio Nacional de Procuradores Gerais.