Uma palestra e um painel marcaram o segundo dia do Seminário "Responsabilidade Civil em Perspectiva: Desafios das Novas Tecnologias", realizado na manhã desta sexta-feira, 13 de setembro, no Auditório Machado Guimarães, no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).  

Com coordenação científica do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ (Cejur), do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o evento foi aberto com a palestra "Novas Tecnologias e Responsabilidade Civil", ministrada pelo professor Gustavo Tepedino, da Uerj  .

Em seguida, foi apresentado o painel "Danos em Foco", que teve as participações da presidente do IBERC, Flaviana Rampazo; do professor Eugênio Facchini Neto (PUC-RS); da juíza Marília Sampaio (TJDFT e IDP) e da professora Ana Frazão (UNB). A mediação foi feita pelo Subprocurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Joaquim Pedro Rohr.

"Depois de todos ficarem magnetizados com a palestra do professor Tepedino, nós vamos dar continuidade, com a tarefa de manter o mesmo nível, ao evento, o que, tenho certeza, que ocorrerá", disse o Procurador-Geral Renan Saad.  

O painel foi aberto pela presidente do IBERC, Flaviana Rampazo, que ministrou a palestra "Compensação dos Lucros com o Dano: Desafios e Limites". Durante a apresentação, Rampazo elencou as dificuldades que o tema suscita no Direito Civil. 

"É efetivamente um tema tortuoso. Às vezes, as jurisprudências são até fáceis, mas quando começamos a nos aprofundar na questão, nem sempre as coisas são tão claras quanto parecem", destacou Rampazo.

A segunda palestra do painel foi apresentada pelo professor Eugênio Facchini Neto (PUC-RS) e teve como tema "Danos Puramente Econômicos - Uma Nova Fronteira da Responsabilidade Civil?". Na apresentação, Facchini enumerou os mais comuns tipos de danos que são considerados puramente econômico.

"É um tema muito controvertido, pouco claro, quase que não tratado no Brasil. Não há um conceito universal que todos possam facilmente entender. O dano puramente econômico é o dano sem lesão à pessoa ou à propriedade do lesado. É um dano efetivamente e tão somente do ponto de vista do bolso. Ou seja: eu perco dinheiro ou deixo de ganhar dinheiro", sintetizou Facchini.

Em seguida, a juíza Marília Sampaio (TJDFT e IDP) ministrou a palestra "Perda da Chance: Entre a Casualidade Probabilística e a Figura Autônoma de Dano". Durante a apresentação, a juíza destacou que o principal problema da perda da chance está na fixação do montante indenizatório, uma vez que não existem parâmetros.

"Em sua função clássica, a perda da chance é a perda de incorporação de uma vantagem patrimonial. É uma projeção do futuro caso não tivesse existido o fato jurídico. Uma questão importante: a perda da chance não se confunde com os lucros cessantes. Isso porque o lucro cessante é a perda, a supressão, de um benefício certo, enquanto que a perda da chance é incerto, aleatório", comparou Sampaio.

O painel foi finalizado pela palestra "IA Como Forma de Terceirização da Atividade Empresarial? Impactos Sobre a Responsabilidade de Sociedades Empresárias Personificadas", com a professora Ana Frazão, que propôs diversas reflexões sobre o tema e ainda fez diversos questionamentos sobre os danos causados pelo uso da Inteligência Artificial.

"É um assunto que ainda está cercado de incertezas, mas que não é nada banal. Que danos são esses que podem ser causados pela Inteligência Artificial? Já mapeamos danos a trabalhadores, consumidores, cidadãos. Estamos diante de sistemas de IA que podem praticar manipulação digital, violação à livre personalidade, ao próprio direito do livre arbítrio. São danos de grande magnitude", pontuou Ana Frazão.

Após o painel, o Subprocurador-Geral da PGE-RJ, Joaquim Pedro Rohr, destacou a importância do evento, que, em dois dias, tratou de temas relevantes e que levantam diversos questionamentos.

"Mais uma vez, exalto a importância da PGE-RJ em sediar grandes eventos jurídicos e proporcionar grandes debates de questões jurídicas. É nossa tradição sendo mantida", afirmou o Subprocurador-Geral da PGE-RJ, Joaquim Pedro Rohr.