A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro obteve importante vitória na tarde desta quarta-feira, 25 de setembro, com a aprovação, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante a retomada das obras estação Gávea do metrô, paralisadas há quase uma década. Com o acordo, a operação passará a ser feita pelo MetrôRio que irá investir R$ 600 milhões na obra e irá contratar o consórcio construtor. Além disso, a empresa e a atual concessionária da Linha 4 abrem mão de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro junto à Agetransp.

Outro ponto que faz parte do acordo é a desistência, por parte do MetrôRio, de ressarcimento e honorários em ações de cobrança de execuções fiscais.Em decorrência disso, após a unificação dos contratos de concessão metroviária, o MetrôRio terá a extensão do contrato em mais dez anos, com prazo final ampliado para 2048. Na configuração atual, a concessão da Linha 4 terminaria em 2038.

"A aprovação do TAC foi de suma importância não só para destravar um problema que já se arrastava por uma década, a paralisação das obras da estação da Gávea, mas também para resolver vários problemas envolvendo a concessão metroviária como um todo. Nesse contexto, foi fundamental o parecer jurídico elaborado pelo grupo de trabalho da PGE que examinou a juridicidade das bases do acordo a permitir a celebração do TAC, que importa na transferência da Linha 4 para o Metrô Rio e unificação dos contratos das Linhas 1, 2 e 4, sendo que essa solução jurídica contou agora com a deferência do TCE" - destacou o Subprocurador-Geral, Joaquim Pedro Rohr.

Um dos importantes pontos foi a concordância pelo TCE-RJ da solução de engenharia proposta para a retomada e conclusão da obra, com custo de operação mais baixo. Além disso, também houve a aprovação para que o TCE-RJ se abstenha de emitir decisões que possam ter efeito na paralisação das obras.

"A PGE foi protagonista nas negociações para retomada das obras da Estação Gávea do Metrô, não só em razão das inúmeras questões jurídicas envolvidas, mas também por mediar a atuação de órgãos de controle e agentes privados. A união dos órgãos públicos talvez tenha sido o grande legado e o resultado foi de economia para o Estado, com a desistência de ações judiciais de cobrança pelas empresas, devolução de parte do lucro e o principal: a melhoria da mobilidade urbana para a população" , afirmou o Procurador do Estado, André Uryn.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro irá investir R$ 97 milhões para as obras. Caso seja necessário aportar mais recursos, o Governador Cláudio Castro informou que serão reservados R$ 300 milhões para garantir que a estação seja concluída.

O Termo de Ajustamento de Conduta aprovado pelo TCE-RJ ainda precisa ser homologado pela Justiça para que, então, seja firmado o contrato envolvendo o MetrôRio.